A pedido de Erika Hilton, AGU notifica cidadãos que criticaram ‘PL da Misoginia’
A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, notificou usuários do X que publicaram conteúdos sobre o Projeto de Lei 896/2023, o "PL da Misoginia" para que excluam as postagens. A medida foi tomada depois de denúncia da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A notificação extrajudicial solicita a remoção de publicações consideradas desinformativas e a aplicação de rótulos nas postagens. Segundo o documento, os conteúdos “confundem a opinião pública” e atacam a integridade do processo legislativo.
No texto, a AGU afirma que a manutenção das postagens pode gerar "pânico moral" e "prejudicar o debate sobre políticas de combate à violência de gênero". O órgão sustenta que a liberdade de expressão "não protege conteúdos que distorcem informações ou induzem erro".
A notificação também menciona suposta violação às regras do próprio X sobre mídia sintética e conteúdo fora de contexto, com potencial de causar danos à segurança pública ou confusão generalizada.
Os perfis notificados pela AGU
O documento lista links de publicações consideradas problemáticas e foi enviado ao X com pedido de remoção. Entre os alvos estão perfis que criticaram o PL da Misoginia, como influenciadores, contas pessoais e jornalistas. Duas mulheres foram notificadas.
A AGU menciona entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil da Internet, segundo o qual plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos em determinadas situações.
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