Defesa de Tagliaferro vai à Justiça contra omissão da OAB
Paulo Faria e Filipe Oliveira, advogados de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no TSE, ajuizaram na Justiça Federal um mandado de segurança por omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A instituição permaneceu inerte de diante de violação das prerrogativas dos dois profissionais na Ação Penal 2.720, contra Tagliaferro, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria de Moraes.
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No mandado de segurança, Faria e Oliveira pedem que a Justiça mande a OAB cumprir imediatamente com sua obrigação legal de fazer a defesa de suas prerrogativas.
São demandados na ação o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; o presidente da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Souza de Moraes Sarkis; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra de Medeiros.
Faria e Oliveira foram destituídos da defesa de Tagliaferro por Moraes em razão de terem exigido a citação de seu cliente, que mora no exterior, da forma legal, que é carta rogatória. O ministro, no entanto, citou seu ex-assessor por edital e se recusou a adotar o procedimento previsto na legislação.
No mandado de segurança, os advogados relatam que identificaram, no processo contra Tagliaferro, “violações estruturais ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, circunstâncias que, por sua natureza, extrapolam o interesse individual e atingem diretamente a esfera institucional da advocacia como função essencial à Justiça”.
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Com a destituição dos advogados, Moraes nomeou um defensor público da União para atuar na defesa de Tagliaferro. Porém, a própria Defensoria Pública da União, em manifestação na ação, “repudiou a sua nomeação e requereu a intimação pessoal de Eduardo Tagliaferro, por carta rogatória, a fim de que o mesmo confirme os impetrantes como advogados e únicos constituídos, ou escolha outros”.
A omissão da OAB
Diante das ilegalidades no processo de Tagliaferro, Faria e Oliveira procuraram a OAB diversas vezes, mas sem sucesso. “A Ordem permaneceu inerte, não tendo sequer apresentado resposta protocolar, posicionamento institucional mínimo ou qualquer sinal de atuação, o que demonstra que a omissão não decorreu de desconhecimento, mas de efetiva inércia deliberada”, escrevem os advogados no mandado de segurança.
E prosseguem: “O conjunto fático-probatório delineado nos autos revela, de forma inequívoca, a existência de omissão institucional grave, reiterada e juridicamente qualificada por parte das autoridades coatoras, as quais, mesmo após sucessivas provocações formais, devidamente documentadas e acompanhadas de fundamentação técnica robusta, deixaram de adotar qualquer providência concreta voltada à defesa das prerrogativas profissionais dos impetrantes, em flagrante descumprimento das atribuições legais que lhes são impostas pelo Estatuto da Advocacia”.
Por fim, eles pedem uma decisão urgente para obrigar a OAB a promover “de forma imediata, concreta e efetiva, a atuação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa das prerrogativas profissionais dos impetrantes”.
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