Comissão do Senado cita Ramagem ao aprovar missão aos EUA
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 16, o requerimento apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) que autoriza o envio de uma missão oficial aos Estados Unidos, com os integrantes do colegiado. A intenção é acompanhar de perto a situação de brasileiros que pediram asilo político ao governo norte-americano, como é o caso do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Segundo o texto de Seif, o objetivo da viagem é "especialmente" conferir a situação de Ramagem. O ex-parlamentar brasileiro foi liberado, nesta quarta-feira, 15, pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) nos EUA. Ele chegou a ser detido na segunda-feira, 13.
O requerimento foi aprovado de forma simbólica, sem registro individual dos votos dos senadores. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) presidiu a sessão e manifestou apoio à iniciativa.
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A comissão ainda não definiu a data da viagem, mas informou que pretende ir a Orlando, na Flórida, onde o ICE prendeu Ramagem, e a Washington, D.C., capital dos EUA. O colegiado também não definiu quais parlamentares irão participar da comitiva.
Justificativa para a missão
Segundo o requerimento de Seif, a viagem busca avaliar a assistência consular prestada a brasileiros, acompanhar a aplicação do Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos e realizar visitas técnicas a unidades de custódia do ICE, além de reuniões no Consulado Geral e na Embaixada Brasileira nos EUA.
"O acompanhamento direto, in loco, permitirá não apenas a verificação das condições de custódia e do respeito às garantias fundamentais, mas fortalecerá o diálogo institucional com autoridades estrangeiras", afirma Seif, em trecho do documento. "Contribuindo para a transparência, a cooperação internacional e a proteção dos direitos de cidadãos brasileiros no exterior."
A Comissão de Relações Exteriores tem 19 membros titulares e é presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Prisão de Ramagem nos EU
Agentes do ICE prenderam Alexandre Ramagem em Orlando, no Estado norte-americano da Flórida. O ex-deputado ficou sob custódia das autoridades por dois dias em um centro de detenção migratória.
Os agentes responsáveis pelo caso classificaram a detenção como administrativa, sem acusação criminal nos Estados Unidos.
Nesta quarta-feira, Ramagem foi solto sem pagamento de fiança e sem deportação imediata. No Brasil, o ex-parlamentar tem um mandado de prisão em aberto. O Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou a 16 anos de prisão, no âmbito da suposta trama golpista.
Na mira do STF, Ramagem vive há meses nos EUA. Em solo norte-americano, tem a companhia da mulher, Rebeca, e das duas filhas do casal.
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